Despacho n.º 9633/2019
| Data de publicação | 24 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
Despacho n.º 9633/2019
Sumário: Nomeio, em regime de substituição, Tenente-Coronel Francisco António Veiga, para exercer o cargo de chefe de divisão de Normalização e Catalogação (DNC).
O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de chefe de Divisão de Normalização e Catalogação (DNC), a que se refere o ponto 1.2. do Despacho n.º 10972/2015, de 02 de outubro, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DNC, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Tenente-Coronel Francisco António Veiga, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, Tenente-Coronel Francisco António Veiga, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Normalização e Catalogação (DNC), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - É revogado o meu Despacho n.º 5048/2018, de 02 de abril de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 98, de 22 de maio de 2018.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de setembro de 2019.
1 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese Curricular
Nome: Francisco António Veiga
Local e Data de Nascimento: Carrazeda de Ansiães, 20 de abril de 1965
Posto, data: Tenente-Coronel, 29 de fevereiro de 2008
Ramo, Quadro: Exército, Transmissões
I - Percurso Académico
Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Militares - Transmissões, na Academia Militar;
Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, ramo de...
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