Despacho n.º 9564/2017

CourtUniversidade do Porto
Publication Date30 Out 2017

Despacho n.º 9564/2017

Avocação e Delegação de Competências para a Presidência do Júri do concurso para Professor Associado para a área disciplinar de Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, aberto por Edital n.º 102/2017.

Considerando:

Que estava designada para o dia dezasseis de outubro, pelas dez horas, na Reitoria da Universidade, a realização da primeira reunião do júri para o concurso identificado em epígrafe;

Que o Presidente do Júri designado para o presente concurso foi o Vice-reitor, Prof. Doutor Rui Jorge Garcia Ramos;

Que o Vice-Reitor, Prof. Doutor Rui Jorge Garcia Ramos, se encontra impossibilitado, por motivo de força maior, de comparecer à primeira reunião do júri;

Que o júri é composto maioritariamente por membros externos, prejudicando o adiamento da reunião;

Que o Vice-Reitor, Prof. Doutor Pedro Nuno Freitas Lopes Teixeira, é o membro da equipa reitoral com disponibilidade imediata para presidir à reunião agendada;

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 1, alínea d) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, avoco a competência delegada no Vice-reitor, Professor Doutor Rui Jorge Garcia Ramos (Despacho n.º 613/2015, publicado no DR, 2.º série, n.º 14, de 21/01/2015), para a presidência do júri do Concurso para um lugar de Professor Associado, a realizar na reitoria, e...

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