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Despacho n.º 9558/2016

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Vincent
Data de publicação26 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho n.º 9558/2016

Designação dos Representantes da Fazenda Pública nos TAF de Aveiro e de Penafiel

No uso dos poderes que me foram conferidos, conforme Despacho n.º 6436/2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, datado de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2016, mais especificamente, no âmbito da autorização constante do n.º 4.1 e do n.º 5, do citado despacho, e nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), designo a(o)s juristas a seguir indicada(o)s, para intervir em representação da fazenda pública nos tribunais administrativos e fiscais de Aveiro e de Penafiel, com as competências previstas no artigo 15.º do CPPT:

Inspetora tributária nível 2, Isabel Maria Queirós da Cunha Carvalho, que coordenará;

Inspetor tributário nível 2, Alfredo Jorge Martins Lourenço;

Inspetora tributária nível 2, Daniela Maria Costa Gomes;

Técnica superior, Elsa Joana de Sousa Alves;

Inspetora tributária nível 1, Helena Cecília Dias Monteiro;

Técnica superior, Helena Paula Seixas da Silveira Queirós;

Técnica superior, Joana Margarida Figueiredo Luís;

Inspetor tributário nível 2, José António Pinheiro Martins Brás;

Técnica superior, Maria Augusta Pedronho Benigno;

Técnico superior, Nuno Miguel Barreiros Sobral;

Inspetora tributária nível 2, Paula Celeste Rocha Gomes...

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