Despacho n.º 9550/2017

CourtTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Publication Date30 Out 2017

Despacho n.º 9550/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Teresa Rita Lopes Afonso de Almeida Santos, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do diploma acima referido, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada, são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do mencionado diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de 23 de outubro de 2017.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de outubro de 2017. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Teresa Rita Lopes Afonso de Almeida Santos.

Data de Nascimento: 29 de abril de 1974.

Naturalidade: Lisboa.

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998).

Pós-Graduação: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2003).

Pós-Graduação: Curso de Alta Direção em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2010).

Mestranda em Administração Pública (2.º ano) no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - IUL).

Formação complementar: Curso de Gestão Estratégica, Curso de Direito da Segurança Social, Feitura de Leis, Direito do Trabalho, Direito Contraordenacional, Contencioso Administrativo, Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens em Perigo, Regulamento Bruxelas II, Instrumentos Jurídicos Internacionais e Comunitários em Matéria de Direito de Menores, Direito da Nacionalidade e da Cidadania, Novos Tratados e Eficácia da Legislação Comunitária, Administração Pública, Gestão Pública e Comportamento Organizacional.

3 - Experiência profissional:

Desde 15 de junho de 2015 - Técnica superior no Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Segurança Social de Faro onde juntou o Apoio à Direção...

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