Despacho n.º 9529/2016

Data de publicação25 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Despacho n.º 9529/2016

No uso das competências que me são conferidas pela lei, homologo o Regulamento da Qualidade do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, publicado em anexo a este despacho.

Este regulamento foi homologado pelo Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em 19 de abril de 2016, após parecer favorável do Conselho Coordenador da Qualidade, de 07 de março de 2016 e do Conselho de Gestão de 04 de março de 2016, após consulta pública. Entra em vigor no dia da sua aprovação.

ANEXO

Ficha técnica

Título: Regulamento da Qualidade

GAQ.RG.01.02

Autoria: Gabinete de Auditoria e Qualidade

Edição: ISEL

Data: dezembro de 2015

Local de Edição: ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Rua Conselheiro Emídio Navarro, 1

1959-007 Lisboa.

Versões:

01 de setembro de 2013

02 de dezembro de 2015

Aprovado: Pelo Presidente em 19 de abril de 2016 após parecer favorável do Conselho Coordenador da Qualidade, de 07 de março de 2016 e do Conselho de Gestão de 04 de março de 2016, após consulta pública.

Lista de siglas e acrónimos

A3ES: Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

CCQ: Conselho Coordenador da Qualidade

CP: Conselho Pedagógico

CTC: Conselho Técnico-Científico

ECPDESP: Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

FCT: Fundação para a Ciência e a Tecnologia

GAQ: Gabinete de Auditoria e Qualidade

ID&I: Investigação, Desenvolvimento e Inovação

IES: Instituição de Ensino Superior

IPL: Instituto Politécnico de Lisboa

ISEL: Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

ISI Web of Knowledge: Base de dados Científica

MD: Modelo

PA: Plano de Atividades

PDCA: Plan, Do, Check, Act

PE: Plano Estratégico

PO: Procedimento Operacional

PQ: Política da Qualidade

QUAR: Quadro de Avaliação e Responsabilização

RQ: Regulamento da Qualidade

SDP: Serviço de Documentação e Publicações

SIADAP: Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública

SIGQ: Sistema Interno de Garantia da Qualidade

SRE: Serviço de Relações Externas

UC: Unidade Curricular

UCI: Unidade Complementar de Informática

1 - O ISEL

O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), originário do Instituto Industrial de Lisboa, possui a suas raízes, em 1852, no Decreto Régio de D.ª Maria II. Em 1988 foi integrado na rede nacional do ensino superior politécnico através da sua inclusão no Instituto Politécnico de Lisboa. O ISEL goza, nos termos da Lei, de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira.

O ISEL, enquanto centro de criação, transmissão e difusão da ciência, tecnologia e cultura, tem como missão o estudo, a docência, a investigação e a prestação de serviços no âmbito da engenharia, contribuindo para a sua qualidade e inovação. E, na prossecução da sua missão, tem trabalhado ao longo dos anos no sentido de alcançar o objetivo singular de conquistar a reputação de instituição de referência no panorama do ensino superior português.

2 - Introdução

O Regulamento da Qualidade (RQ) do ISEL é o documento enquadrador do Sistema Interno de Garantia da Qualidade (SIGQ), que apresenta os objetivos gerais da política de qualidade bem como o modelo de funcionamento do sistema de qualidade.

2.1 - Enquadramento

O Sistema Interno de Garantia da Qualidade do ISEL decorre da aprovação do Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior (Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto) - que determina que a avaliação tem como objetivo a qualidade do desempenho das Instituições de Ensino Superior (IES) e dos respetivos ciclos de estudos - da consequente criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) (Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro) e das diretrizes emanadas do SIGQ do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL).

A qualidade do desempenho das IES pressupõe a existência de três aspetos interrelacionados. O primeiro, que as IES, em função da respetiva missão, estabeleçam uma política de garantia da qualidade dos seus ciclos de estudos, bem como os procedimentos adequados à sua prossecução. O segundo, que as IES se empenhem, através de medidas concretas, no desenvolvimento de uma cultura de qualidade e da garantia da qualidade na sua atividade. O terceiro, que as IES implementem uma estratégia para a melhoria contínua da qualidade.

Neste sentido, foi elaborado em setembro 2013 a primeira versão deste Regulamento. Passados dois anos, surge a necessidade da sua apreciação, em função das alterações do Regulamento da Qualidade do IPL, das melhorias identificadas durante este período e dos resultados da auditoria efetuada pela A3ES.

2.2 - Âmbito

O Regulamento da Qualidade do ISEL define a estrutura organizativa, as responsabilidades e os processos, bem como os princípios orientadores para o desenvolvimento do SIGQ, de acordo com o SIGQ do IPL e com as orientações da A3ES.

2.3 - Aprovação

O Regulamento da Qualidade é revisto anualmente pelo Conselho Coordenador da Qualidade (CCQ), após a elaboração do Relatório Anual do Sistema Interno de Garantia da Qualidade, ou sempre que ocorram alterações significativas, de modo a garantir a sua permanente adequabilidade.

O Regulamento da Qualidade é aprovado pelo Presidente do ISEL e publicado no website institucional.

3 - Política da qualidade

O ISEL assume um compromisso institucional com a qualidade através do desenvolvimento de uma estrutura organizacional adequada à Instituição, bem como através do estabelecimento de um sistema de garantia da qualidade, participado e alicerçado num conjunto de práticas e procedimentos que sustentam a concretização da estratégia e asseguram o cumprimento dos objetivos institucionais estabelecidos, numa perspetiva de melhoria contínua.

A análise da adequabilidade da Política da Qualidade (PQ) é efetuada em sede do Conselho Coordenador da Qualidade (CCQ,) no momento da análise global do desempenho do SIGQ, ou sempre que se justifique.

O ISEL estabelece como princípios orientadores:

Focalização nas Partes Interessadas

O ISEL desenvolve esforços no sentido de identificar as necessidades dos estudantes, docentes, não docentes, diplomados, empregadores e representantes da comunidade, para as compreender e satisfazer orientando-se para exceder as suas expectativas.

Liderança

A Direção do ISEL assegura a definição das políticas e objetivos institucionais bem como a promoção de um ambiente interno propício ao envolvimento das pessoas na consecução desses mesmos objetivos.

Envolvimento das Pessoas

As pessoas, em todos os níveis, são a essência do ISEL, sendo que quando se envolvem totalmente, disponibilizam suas competências em benefício da própria Instituição.

Abordagem por Processos

Os objetivos do ISEL são alcançados mais eficientemente quando se identificam e interrelacionam atividades, que utilizam recursos para transformar entradas em saídas com valor acrescentado.

Abordagem de Gestão como um Sistema

O ISEL identifica, compreende e gere os processos inter-relacionados como um sistema contribuindo para a eficácia e eficiência do ISEL na realização dos seus objetivos.

Melhoria Contínua

A melhoria contínua do desempenho global do ISEL é um objetivo permanente da Instituição.

Tomada de Decisões Baseadas em Evidências

As decisões eficazes são baseadas na análise de dados e de informações.

Relações Mutuamente Benéficas

O ISEL reconhece que a interdependência entre o Instituto e a Comunidade cria uma relação de benefício mútuo que potencia a aptidão de ambas as partes para criar valor para a Sociedade.

[Aprovada pelo Presidente em 21 maio de 2015, após parecer favorável do CCQ de 27 abril 2015].

4 - Estrutura da qualidade

Com o objetivo inicial de apoiar a acreditação dos ciclos de estudo e o processo de autoavaliação, o ISEL criou o Gabinete de Auditoria e Qualidade (GAQ) em setembro de 2006 e constituiu o CCQ em maio 2011. Atualmente mantêm-se as mesmas estruturas, sendo que as suas competências foram ajustadas em função da realidade atual.

4.1 - Conselho Coordenador da Qualidade

O CCQ é um órgão consultivo, presidido pelo Presidente da Instituição, ou em quem ele possa delegar, sendo ainda composto pelo Vice-Presidente para o Conselho Pedagógico (CP), com possibilidade de delegação, pelo Vice-Presidente para o Conselho Técnico-Científico (CTC), com possibilidade de delegação, um representante dos estudantes de licenciatura no CP, um representante dos estudantes de mestrado no CP, representante do GAQ e um representante dos trabalhadores não docentes.

Este Conselho tem como principal competência assegurar a implementação de uma política de Garantia da Qualidade em conformidade com os padrões europeus e os requisitos legais em vigor, competindo-lhe, ainda, dar parecer sobre os processos que tenham a ver com a Garantia da Qualidade, com a Avaliação Institucional e com as diretrizes da A3ES.

[Despacho n.º 37/P/2014, de 4 de julho, que define a composição do Conselho Coordenador da Qualidade | Regulamento do Conselho Coordenador da Qualidade do ISEL, aprovado em 29-01-2016]

4.2 - Gabinete de Auditoria e Qualidade

O GAQ tem como missão o apoio operacional ao desenvolvimento de todas as atividades de avaliação e de gestão da qualidade e de auditoria, no ISEL, tendo uma visão de melhoria contínua da qualidade.

O âmbito do exercício das funções do GAQ é essencialmente interno, funcionando como apoio técnico e assessoria ao Presidente do ISEL e ao Conselho de Gestão, no que à auditoria e qualidade diz respeito:

Na vertente da auditoria, o GAQ desenvolverá instrumentos que permitam a sua operacionalização e a divulgação dos resultados consequentes.

Na vertente da qualidade, o GAQ desenvolverá todas as iniciativas e medidas tendentes à adoção sistemática de uma política de qualidade e respetiva monitorização, em todos os setores e áreas de atuação do Instituto, induzindo assim, a uma cultura e práticas institucionais e garantindo a sua efetiva e permanente concretização.

[Despacho n.º 3678/2015 de 13 abril, que aprova o Regulamento Interno de funcionamento do GAQ].

5 - Sistema interno de garantia da qualidade

O Sistema Interno de Garantia da Qualidade do ISEL estrutura-se numa abordagem por processos, em função dos...

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