Despacho n.º 946/2020

Data de publicação23 Janeiro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Despacho n.º 946/2020

Sumário: Determina a criação e composição do Grupo de Trabalho para a Capacitação das Infraestruturas Tecnológicas (GTCIT).

A incorporação de conhecimento científico e tecnológico na conceção e no desenvolvimento de produtos, de serviços, de processos ou de modelos de negócio inovadores é crescentemente uma componente fundamental da competitividade de empresas e de setores.

Paralelamente, a aceleração, diversificação e globalização do desenvolvimento tecnológico obrigam as organizações envolvidas em processos de inovação, particularmente as pequenas e médias empresas, a intensificarem e sofisticarem formas e modelos de partilha e racionalização de recursos, investimentos e riscos, nomeadamente através da externalização de funções e de processos colaborativos, seja com outras empresas, seja com entidades geradoras de conhecimento ou tecnologias.

Neste contexto, tem-se assistido a um protagonismo crescente das designadas «instituições de interface», caracterizadas por promoverem e facilitarem a valorização e transferência de conhecimento científico, por eles produzido ou produzido nos centros de saber situados mais a montante no ciclo de inovação, para o mundo empresarial, gerando valor e impacto económico e social. Podendo assumir um posicionamento mais ou menos abrangente no que se refere à cobertura do ciclo de inovação e uma especialização mais focada em determinadas famílias tecnológicas ou mais especializadas setorialmente, este tipo de entidades são atualmente uma componente fundamental dos ecossistemas de inovação e têm vindo a aumentar em número, diversidade e dimensão, sobretudo nos países mais desenvolvidos como são os casos da Alemanha, da França, do Reino Unido, da Suécia entre outros, mas igualmente em economias emergentes com evoluções dignas de registo em matéria de capacidade de inovação.

Seja em países mais desenvolvidos, seja em países emergentes, este tipo de entidades é objeto de atenção particular tendo em vista tanto a sua criação, desenvolvimento e consolidação de capacidades, como a prossecução de atividades de natureza pré-competitiva e de suporte ao universo empresarial, para que estas se possam constituir como um fator importante na mudança estrutural dos setores produtivos e estimular a sua capacidade competitiva.

Em finais do século passado, Portugal dispunha duma rede de infraestruturas tecnológicas muito escassa e uma densidade de serviços especializados para os setores produtivos débil e pouco sofisticada. No sentido de responder a essas debilidades foi então feito um salto considerável nesta matéria, porquanto se desenvolveu um programa intenso de criação de entidades desta natureza, numa primeira fase os...

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