Despacho n.º 9378/2019
| Data de publicação | 17 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural |
Despacho n.º 9378/2019
Sumário: Declaração de relevante interesse público do empreendimento social denominado «Quinta da Vinha - Uma nova centralidade Social para Lousada» requerido pela Santa Casa da Misericórdia de Lousada.
A Santa Casa da Misericórdia de Lousada pretende que lhe seja concedido o reconhecimento de relevante interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, para a utilização não agrícola de 10.604,0 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a construção do empreendimento social denominado «Quinta da Vinha - Uma nova centralidade Social para Lousada», na Quinta da Vinha, União das Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, concelho de Lousada, conforme memória descritiva e cartografia com que foi instruído o presente processo.
Considerando que a área a afetar está inserida no prédio rústico inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo n.º 681, com uma área total de 42.523,0 m2, descrito na Conservatória Predial de Lousada sob o n.º 01034/20091130 da freguesia de Silvares, e com aquisição aí registada a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lousada;
Considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Lousada, fundada em 1897, tem o estatuto de IPSS, e desenvolve competências na área da saúde e do apoio local no concelho de Lousada, sendo que ainda detém e administra o Hospital de Lousada, dois lares de idosos, um centro infantil e duas residências comunitárias;
Considerando que o empreendimento social denominado «Quinta da Vinha - Uma nova centralidade Social para Lousada» consistirá na construção de dois centros de atividades ocupacionais com uma área de RAN de 1.597,0 m2, um lar de idosos com uma área de RAN de 1.176,0 m2, um aldeamento sénior com uma área de RAN de 3.593,0 m2, um projeto saúde com uma área de RAN de 348,0 m2, arruamentos e estacionamento com uma área de RAN de 3.890,0 m2, abrangendo uma área total de 10.604,0 m2 de solos sujeitos ao regime jurídico da RAN, proporcionará a criação de 120 a 150 postos de trabalho e um investimento na ordem dos 12 M(euro);
Considerando que o empreendimento social, em apreço, está na continuidade do tecido urbano, em local próximo do Hospital de Lousada e do lar de idosos, com funções de complementaridade e de alargamento da oferta de equipamentos sociais, proporcionando sinergias entre os vários equipamentos com economia de escala;
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