Despacho n.º 9359/2017
| Data de publicação | 24 Outubro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto |
Despacho n.º 9359/2017
O Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, criou o Programa Erasmus+, o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto.
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, foi criada a estrutura de missão designada Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, com a missão de assegurar a gestão do Programa Erasmus+ nos domínios da juventude e desporto.
Nos termos dos n.os 18 e 19 da referida resolução do Conselho de Ministros, a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão, designado por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do desporto e da juventude.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 18 e 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, e no artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, é designado para exercer as funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado Luís André Mendes Alves, cuja experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2017.
13 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO
Nota curricular
Dados patronímicos:
Nome: Luís André Mendes Alves.
Data de nascimento: 25 de fevereiro de 1977.
Naturalidade: Vila Nova de Famalicão.
Estado civil: solteiro.
Formação académica:
Licenciatura em Química - ramo científico - pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
Pós-graduação em Juventude - Novos Contextos e Intervenções pela Universidade do Porto;
Frequência no Master em Economia Social - Universidade de Barcelona.
Experiência profissional:
Administrador executivo da empresa municipal Porto Lazer, E. M.;
Vice-presidente do Instituto Português da Juventude (IPJ, I. P.);
Presidente da mesa e representante da parte pública na assembleia geral da MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil CIPRL;
Presidente de júri nos concursos para os cargos do IPJ, I. P., de diretor do Departamento de Associativismo; diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais; diretor regional do Alentejo; diretor regional do Norte; chefe de divisão do Gabinete de Recursos Humanos e Apoio aos Objetores de...
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