Despacho n.º 9320/2020
| Data de publicação | 30 Setembro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 9320/2020
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste foi aprovada, em reunião de 23 de julho de 2020, pela Assembleia Municipal de Sintra e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
31 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita.
Helena Isabel Lourenço Silva Vitória.
Lucas Massocolo Pedro.
Elsa Maria Poeiras Carlos Henriques.
Ana Paula Santos Francisco.
António Matias da Silva Courela.
Sónia Patrícia Rodrigues Martinho.
Maria Virgínia Correia Soares.
Carla Susana Monteiro Ferreira Pereira.
Mário Manuel da Silva Louro.
Maria Celmira Rodrigues Monteiro de Sousa.
Sérgio Daniel Fortunato Fernandes.
Sandra de Jesus Costa Bonecas.
António Luís Saraiva Vilela.
João Pedro da Conceição Rosa.
Suplentes:
Marta Isabel Gonçalves Mendes.
Patrícia Alexandra da Silva Dias.
Anabela de Albuquerque Courela Silva.
Sónia Cristina Pereira Fernandes.
Ana Paula da Conceição de Sousa.
Alcina Maria da Silva Cardoso.
Sónia...
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