Despacho n.º 9311/2016

 
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Despacho n.º 9311/2016

O XXI Governo Constitucional considera que a educação e a formação são alicerces essenciais para o futuro das pessoas e do País. A aposta na qualificação dos portugueses constitui, assim, um meio imprescindível na valorização dos cidadãos, para uma cidadania democrática e para o desenvolvimento sustentável do País, na medida em que promove a instrução e o enriquecimento cultural dos cidadãos, a sua capacidade de iniciativa e de criatividade.

Uma melhor qualificação dos portugueses e o prolongamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos são opções políticas estruturais que correspondem a uma aposta social na nossa capacidade coletiva de escolarizar e qualificar adequadamente as novas gerações, num momento em que o conhecimento constitui, cada vez mais, um fator distintivo das pessoas, dos países e das economias.

O cumprimento de tal desiderato impõe que seja desenhada uma arquitetura de ensino e de formação de nível secundário não só capaz de acolher todos como, sobretudo, apta a proporcionar um percurso educativo de qualidade a cada um, numa fase crucial da vida dos jovens de descoberta de si, dos outros e do mundo.

Os documentos curriculares, presentemente em vigor, para os ensinos básico e secundário têm vindo a ser homologados e implementados desde 1991. Atualmente coexistem nestes níveis de ensino situações muito díspares, designadamente Programas de 1991 em articulação com Metas Curriculares de 2014, Programas de 2001 em articulação com Metas Curriculares de 2014 e Programas e Metas Curriculares de 2015.

A forma tradicional de ver o currículo escolar é considerá-lo como um conjunto de planos de estudo em que se encontram integradas disciplinas, organizadas por áreas disciplinares e componentes de formação. Ora, os saberes disciplinares que se aprendem na escola incluem um conjunto de regras e padrões que influenciam a forma como os alunos pensam, comunicam e interagem com os outros, bem como o olhar que constroem sobre o mundo e sobre eles próprios. Todavia, é hoje consensual que o currículo escolar não abrange tudo o que se aprende seja no domínio específico de cada área do saber, seja nos domínios mais transversais de desenvolvimento pessoal, social e cultural.

As sociedades atuais debatem-se com questões como a imprevisibilidade do futuro e a sustentabilidade dos atuais padrões de desenvolvimento económico. A educação e a escola enfrentam hoje grandes desafios. A globalização, a convivência multicultural...

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