Despacho n.º 9308/2016

Data de publicação21 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Despacho n.º 9308/2016

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, é concedida licença sem remuneração ao Superintendente Adílio Ruivo Custódio do efetivo da Polícia de Segurança Pública para o exercício, no Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), da União Europeia, das funções de Regional Security Adviser, (RSA) em Cabul, Afeganistão, pelo período de três anos, com início a 15 de agosto de 2016 e términus a 14 de agosto de 2019.

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