Despacho n.º 9264/2016
| Data de publicação | 20 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
Despacho n.º 9264/2016
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 11696/2015, DR, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro - BEP OE 201510/0283, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Industria e Mercados.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão da Industria e Mercados.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Sr. Diretor-Geral de 11 de julho de 2016, foi designada para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão da Industria e Mercados, a licenciada Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
12 de julho de 2016. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
Síntese Curricular
Nome: Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte
Data de nascimento: 9 de março de 1956
Formação Académica
Curso de Engenharia Agrónoma, com especialidade em Indústrias Alimentares, pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, com a nota final de 14 valores.
Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos, sendo de destacar o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do INA, com a nota final de 17 valores (2012).
Experiência Profissional
Chefe de Divisão da Indústria e Mercados, nomeada em regime de substituição, desde 1 janeiro de 2013, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), onde assegura as tarefas relacionadas com a Gestão da Organização Comum de Mercados bem como as questões ligadas com a Indústria de Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
Chefe de Divisão da Indústria e Mercados da...
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