Despacho n.º 9193-B/2018

Data de publicação28 Setembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoMar - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 9193-B/2018

A sardinha (Sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias.

O recurso deve ser explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.

Para 2018, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade desta pescaria, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia um plano plurianual de recuperação e gestão da pesca de sardinha prevendo, entre outras medidas, uma redução das descargas totais, medidas complementares direcionadas para a proteção dos juvenis, reforço das campanhas científicas para avaliação do estado do recurso.

Em alternativa ao fecho da pesca, Portugal e Espanha, com o acordo da Comissão Europeia estabeleceram um limite de 12 028 toneladas de pesca para os dois países e a duração da época de pesca dirigida até final de setembro.

Tendo sido atingido o limite previsto para Portugal torna-se necessário evitar qualquer captura de sardinha, e não apenas as provenientes do cerco, reforçando assim as medidas de conservação e proteção desta espécie, estabelecendo, para todas as artes de pesca, uma interdição total da captura de sardinha até ao final do corrente ano.

As possibilidades de pesca para 2019 serão oportunamente definidas, ponderando os resultados da interação em curso com o Conselho Internacional para Exploração do Mar (ICES), os melhores...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT