Despacho n.º 9133/2019
| Data de publicação | 10 Outubro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
Despacho n.º 9133/2019
Sumário: Designa a licenciada em Medicina, assistente graduada - área de saúde pública do mapa de pessoal da DGS, Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes, como chefe de equipa da unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública, com efeitos a 1 de julho de 2019.
O Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho, define o modelo organizativo da Direção-Geral da Saúde, assente num modelo estrutural misto, determinando que é adotado o modelo de estrutura matricial nas áreas de apoio e acompanhamento à Autoridade de Saúde Nacional, incluindo o Centro de Emergências em Saúde Pública.
Nos termos da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, alterada pela Portaria 247/2017, de 4 de agosto, a estrutura matricial da Direção-Geral da Saúde tem uma dotação máxima de dois chefes de equipa multidisciplinar, os quais são equiparados, para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão, conforme dispõe o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro.
Atendendo à vacatura do lugar de chefe de equipa do Centro de Emergências em Saúde Pública e considerando a relevância desta área em matéria de Saúde Pública, cumpre designar um novo chefe de equipa da unidade orgânica destinada a apoiar a Autoridade de Saúde Nacional e a Gestão de Emergências em Saúde Pública.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, do artigo 7.º da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, e do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, nas suas redações atuais, designo a licenciada em medicina, assistente graduada em Saúde Pública, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes como chefe de equipa da unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública, com base na idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo, evidenciadas na respetiva nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos desde 1 de julho de 2019.
16 de setembro de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.
Súmula curricular
Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes, licenciada em medicina pela Universidade de Lisboa em 1992. Assistente graduado de Saúde Pública desde 2008. Autoridade de Saúde nos concelhos de Sintra e de Alcácer do Sal e na freguesia de...
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