Despacho n.º 9119/2017
| Data de publicação | 17 Outubro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 9119/2017
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de família e menores do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, em reunião de 3 de maio de 2017, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
9 de outubro de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de família e menores do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Helena Paula Matias Pires Esteves
Célia Maria Mendes Gaudêncio
Rute Isabel Barreiro da Silva Santos
Sónia Isabel Falardo de Almeida
Susana Cristina Maurício Marques Pereira
Ana Cristina Simões Pinto de Oliveira
Sofia Alexandra Janeiro da Silva Ali
Maria José Pecurto Canhoto Rosado
Maria Fernanda Lopes de Carvalho Viegas Garcia
Sandra Carvalho Loução
Jacinta Fernandes Jerónimo
Carla do Rosário Martins Esteves Mendes
Lina Gertrudes Galiau Janeiro Barrocal Fialho
Maria Amália Pires Pereira Valegas
Sofia Isabel Bastos Dias de Matos
Suplentes:
Ana Margarida Franco Silvestre
João Pedro Farinha de Lemos Fernandes Simão de Carvalho
Dora Alexandra Carocha Pinto
Anabela Carocha Pinto
Francisco José dos Santos Barros
Luís Miguel Mota Rino
Ana Luísa Sabino Conduto
Sérgio Manuel Colaço Rocha
Cláudia Sofia Raimundo da Silva
Cheila Raquel Rodrigues da Costa Silva
Paula Cristina Barroso Prudêncio Soares
André Filipe Soares da Silva Antunes
Rui Manuel Alcácer Carvalho
Rogélia Maria Morais Cardoso Tavares da Costa
Jenny Pereira Pós-de-Mina
Paulo Jorge Barbosa Vieira
Magda Raquel Cavaco Teixeira
Maria Joaquina Dias Alípio Mourata do Cabo
Telma Elisabete Escada de Jesus
Luciano de Jesus Santos Canoa
310834458
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