Despacho n.º 9059/2019

Data de publicação09 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Despacho n.º 9059/2019

Sumário: Subdelegação de competências nos chefes de divisão de Investimento de Aveiro e Coimbra.

Considerando a necessidade de imprimir maior celeridade e eficácia ao funcionamento da Direção de Serviços de Investimento, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, e do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, a Diretora de Serviços de Investimento, Eng.ª Ana Maria Duarte Serejo, na sequência do Despacho n.º 6277/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho de 2019, subdelega no Chefe de Divisão de Investimento de Aveiro, Eng.º Rui Filipe Vieira, e no Chefe de Divisão de Investimento de Coimbra, Dr. Carlos Albérico de Amorim Alves, os poderes para análise e validação de pedidos de pagamento submetidos no âmbito do Programa Operacional Mar 2020.

Ficam...

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