Despacho n.º 9024/2017

Data de publicação12 Outubro 2017
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Despacho n.º 9024/2017

Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis nos 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, após procedimento concursal, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Saúde Publica, do mapa de pessoal dirigente da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o mestre Miguel José Sardinha de Oliveira Cardo. A escolha efetuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da legislação supramencionada, recaiu no técnico superior Miguel José Sardinha de Oliveira Cardo, por apresentar um curriculum vitae adequado à função que, dá garantia de eficácia e eficiência na prossecução da atividade nas diversas áreas de atuação e competências da DGAV, para além de demonstrar elevada motivação, capacidade de liderança e espírito de iniciativa, bem como pelos conhecimentos demonstrados e domínio das matérias.

O presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2017.

2 de junho de 2017. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.

Nota curricular

Data de nascimento: 25 de Dezembro de 1968

Habilitações académicas:

Mestrado em Saúde Publica Veterinária (2008) e Licenciatura em Medicina Veterinária (1994) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Desenvolveu a sua atividade profissional como Médico Veterinário Oficial nas áreas da Gestão de risco na área da indústria Alimentar desde 1994.

Professor Auxiliar Convidado da Unidade Curricular de Inspeção Sanitária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa desde 1997.

Assumiu, desde 2005 até 2013, cargos de direção intermédia e direção superior nos Serviços Veterinários Portugueses, nomeadamente:

Diretor de Serviços de Higiene Pública Veterinária, na Direção Geral de Veterinária;

Subdiretor Geral na Direção Geral de Veterinária;

Chefe de Divisão de Saúde Pública da Direção de Serviços de Segurança Alimentar na Direção Geral de Alimentação e Veterinária

Presidiu no Conselho Europeu, os grupos de trabalho para a alteração do Regulamento (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios e o grupo de trabalho para a preparação da participação europeia no 39.º Comité...

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