Despacho n.º 8999/2020
| Data de publicação | 21 Setembro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 8999/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato no cargo de chefe de divisão do Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
Considerando que a Técnica Superior Maria Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão do Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias (REA) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no Despacho n.º 23687/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior Maria Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Alargamento e de Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias (REA) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos...
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