Despacho n.º 8989/2019

Data de publicação08 Outubro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria

Despacho n.º 8989/2019

Sumário: Extinção do mestrado em Ciências da Fisioterapia da Faculdade de Motricidade Humana.

Extinção de Ciclos de Estudos

Mestrado em Ciências da Fisioterapia

Considerando que, por decisão da Faculdade de Motricidade Humana, o Mestrado em Ciências da Fisioterapia não foi submetido a reacreditação pela A3ES, tendo a sua acreditação cessado a 31 de julho de 2015, aprovo a extinção deste ciclo de estudos, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente a Resolução n.º 53/2012, de 19 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), e o artigo 60.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 26970-R/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro, e registado pela DGES com o n.º R/B-AD 665/2007. O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 5881/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março, e acreditado preliminarmente pela A3ES, com o...

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