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Despacho n.º 8978/2019

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Vincent
Data de publicação08 Outubro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Despacho n.º 8978/2019

Sumário: Delegação de competências no diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Professor Doutor José Luís Possolo de Saldanha.

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 30.º e 31.º dos Estatutos do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa homologados pelo Despacho Normativo n.º 18/2009, de 8 de maio, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2011, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho e, ainda, dos artigos 18.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, delego, no Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Professor Doutor José Luís Possolo de Saldanha, a presidência dos júris para reconhecimento de nível e para reconhecimento específico de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, bem como a competência para, de acordo com proposta apresentada pela respetiva Comissão Científica, nomear os referidos júris.

A delegação agora estabelecida é feita sem...

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