Despacho n.º 8909/2019

Data de publicação07 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana

Despacho n.º 8909/2019

Sumário: Delegação de competências no presidente do conselho científico.

Considerando as competências que me são conferidas pelos Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, republicados em anexo ao Despacho n.º 13542/2014, de 7 de novembro, bem como o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo;

E considerando, ainda, o disposto no artigo 18.º, n.º 1, alínea a), n.º 2, alínea a) e n.º 3, e no artigo 21.º, n.º 1, alínea a), n.º 2, alínea a) e n.º 3, todos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprovou o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras;

Delego no Presidente do Conselho Científico, Professor Doutor Francisco José Bessone Ferreira Alves, a competência para nomear os júris de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT