Despacho n.º 8909/2018

Data de publicação21 Setembro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações

Despacho n.º 8909/2018

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento de titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, seja efetuada por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento legal seja legalmente exigível uma licenciatura;

Considerando que foi dado cumprimento ao artigo 21.º, da mesma Lei;

Considerando ainda que o mestre Mário José Fernandes Ribeiro, candidato ao procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, revelou possuir forte motivação e capacidade de iniciativa para o exercício das funções a concurso, competências relevantes em termos de atitude, bem como capacidade para a gestão de equipas, e ainda elevada experiência na área do cargo a desempenhar, aliada ao conhecimento das atribuições do ACM, IP.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, bem como dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, determino o seguinte:

1 - Nomear, em comissão de serviço, o mestre Mário José Fernandes Ribeiro, candidato ao procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, IP, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho, dela fazendo parte integrante.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.

4 de setembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.

ANEXO

Nota Curricular do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória

Mário José Fernandes Ribeiro, nascido em Pinheiro Grande - Chamusca, em 05 de novembro de 1972.

Habilitações académicas:

Mestre em Sociologia - Ramo Migrações...

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