Despacho n.º 8908/2019

Data de publicação07 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria

Despacho n.º 8908/2019

Sumário: Extinção do Mestrado em Ciências da Educação da Faculdade de Motricidade Humana.

Extinção de Ciclos de Estudos

Mestrado em Ciências da Educação

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 54.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, a Resolução n.º 53/2012, de 19 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), e o artigo 60.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, aprovo a extinção do Mestrado em Ciências da Educação, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio.

Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 12582/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio, retificado pela Declaração de retificação n.º 1678/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho, e registado pela DGES com o n.º R/A-Ef 2032/2011. O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 5782/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março.

O ciclo de estudos foi acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES com o processo n.º ACEF/1415/12267, em 12 de outubro de 2017.

1.º

Exti...

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