Despacho n.º 8844/2019
| Data de publicação | 04 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 8844/2019
Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Pinhel.
A Câmara Municipal de Pinhel comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou prosseguir com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Pinhel:
Câmara Municipal de Pinhel;
Assembleia Municipal de Pinhel;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Administração Regional de Saúde do Centro;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Norte;
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção Geral de Energia e Geologia;
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços Região Centro;
Direção Geral do Território;
Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional de Cultura do Centro;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, SA.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Turismo de Portugal, IP;
Câmara Municipal de Almeida;
Câmara Municipal de Celorico da Beira;
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;
Câmara Municipal da Guarda;
Câmara Municipal de Meda;
Câmara Municipal de Trancoso;
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa.
17 de setembro de 2019. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
612606876
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO