Despacho n.º 8813/2018

Data de publicação17 Setembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Despacho n.º 8813/2018

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos (DPGRH) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos (DPGRH), a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.

24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.

Nota curricular

Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, nascida a 4 de dezembro de 1966.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Estágio de Advocacia, 1991-1993, Ordem dos Advogados, Lisboa.

Desde junho de 2014, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos (DPGRH), com responsabilidades nas áreas do planeamento, recursos humanos e jurídica.

De novembro de 2012 a junho de 2014, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

De março de 2010 a outubro de 2012, Técnica Superior na DRAPLVT, desempenhando funções no Núcleo de Recursos Humanos.

De março de 2007 a março de 2010, Diretora de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral...

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