Despacho n.º 881/2019
Data de publicação | 23 Janeiro 2019 |
Seção | Serie II |
Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 881/2019
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo do Diretor da Alfândega de Braga, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 185, 2.ª série, de 25 de setembro de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do reverificador assessor principal, Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato face aos resultados dos métodos de seleção previstos e da classificação obtida revelou possuir as condições para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Braga, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o reverificador assessor principal, Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.
4 de janeiro de 2019. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
Identificação
Nome: Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira
Data Nascimento: 10 de agosto de 1962
Naturalidade: Paços de Ferreira
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Universidade Livre do Porto
Categoria profissional
Reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira
Atividade profissional
Diretor da Alfândega de Braga, em regime de substituição, desde 2013-10-01;
Chefe da Divisão Operacional Norte (DSAFA), de 2004-07-06 a 2013-09-30;
Chefe da Divisão Operacional Norte (DSAFA), em regime de substituição, de 2003-08-01 a 2004-07-05
Diretor Adjunto da Alfândega do Aeroporto do Porto, de 2001-02-01 (Circular 2/2001-Serie I) a 2003-07-31;
Designado "substituto legal" da Diretora da Alfândega do Aeroporto do Porto de 1997-05-06 (OS-B 20/97) a 2001-01-31;
Coordenador (Chefe) do Núcleo do Valor, de 1989-10-02 a 1990-10-01
Membro da Equipa de Projeto do Sistema de Controlo das Declarações Sumarias (SDS), tendo feito parte da...
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