Despacho n.º 880/2019

 
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Despacho n.º 880/2019

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo do Diretor da Alfândega do Jardim do Tabaco, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 206, 2.ª série, de 25 de outubro de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do reverificador assessor principal, José Manuel Cruz Dias, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão entendidas como as mais adequadas para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega do Jardim do Tabaco, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o reverificador assessor principal, José Manuel Cruz Dias, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.

28 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

José Manuel Cruz Dias, Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, Reverificador Assessor Principal da carreira técnica superior aduaneira, ingressou na Direção Geral das Alfândegas em 18-07-1986, com a categoria Verificador Superior Estagiário.

Após aprovação no estágio de ingresso na carreira técnica superior aduaneira foi promovido à categoria de 2.º Verificador Superior em 24-03-1987, tendo desempenhado funções nas Delegações Aduaneiras de Xabregas, Aeroporto de Lisboa, Elvas-Caia e Alcântara Norte, em atividades inerentes ao procedimento de desalfandegamento de mercadorias, quer na importação quer na exportação. Em 1992 ingressou na Divisão de Apoio à Prevenção e Repressão da Fraude, da Direção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude, atual Divisão Operacional do Sul da Direção e Serviços Antifraude...

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