Despacho n.º 8792/2018

Data de publicação17 Setembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Despacho n.º 8792/2018

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado José Luís Loureiro de Vasconcelos Dias, consultor da Direção-Geral da Política de Justiça, das funções de técnico especialista do meu gabinete para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 1839/2016, de 22 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2016, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de adjunto do meu gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de setembro de 2018.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

6 de setembro de 2018. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.

Nota biográfica

Nome: José Luís Loureiro de Vasconcelos Dias

Data de Nascimento: 20/04/1981

Formação académica:

Curso de Arbitragem Internacional (maio de 2014) da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

«VII curso avançado em legística - curso avançado de especialização em teoria da legislação e legística para quadros superiores da Direção-Geral da Política de Justiça» organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (novembro de 2012);

Conclusão da fase curricular do curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, estando presentemente na fase de elaboração da tese (na área de processo civil);

«Academy of International Trade Law», do Instituto de Estudos Europeus de Macau (julho de 2007);

Curso de Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 2004.

Experiência profissional:

Desde dezembro de 2015 exerceu funções como técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça onde acompanhou, entre outras, matérias relativas à modernização e desenvolvimentos dos sistemas de informação dos tribunais, aos regimes de tramitação eletrónica nos tribunais, à certidão judicial eletrónica, aos meios de resolução alternativa de litígios e à atribuição de nacionalidade portuguesa;

De...

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