Despacho n.º 8790/2016

CourtDefesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional
Publication Date08 Jul 2016

Despacho n.º 8790/2016

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho n.º 5991/2016, de Sua Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2016, estão sujeitas à prévia concordância as autorizações de despesas superiores a (euro) 299 278,74, relativas a construções e grandes reparações;

Considerando que no âmbito da Reforma da «Defesa 2020», aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio orientador da concentração, visando a economia de meios, a rentabilização do apoio logístico e limitando o número de infraestruturas, aproveitando ao máximo as que se mostrarem mais adequadas, com vista ao redimensionamento do dispositivo territorial;

Considerando que a colocalização das ex-OGME no prédio militar PM004/Benavente, nas atuais instalações da Unidade de Apoio Geral de Material do Exército (UAGME), permitirá a concentração das funções logísticas, manutenção e reabastecimento numa mesma infraestrutura, com a consequente rentabilização de sinergias, permitindo concomitantemente a libertação do espaço ocupado pelas OGME em Lisboa:

Torna-se fundamental o lançamento do procedimento pré-contratual que permita a execução da empreitada de obra pública com a designação PM 004/Benavente - terreno com 55 ha a norte do Campo de Tiro de Alcochete (UADGME) - «Estação de Serviço».

Assim, face ao...

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