Despacho n.º 8775/2018
| Data de publicação | 14 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo |
Despacho n.º 8775/2018
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento (DL) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento (DL), o licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Rui Luís de Sousa Cordeiro, nascido a 16 de dezembro de 1957.
Licenciado em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária, Universidade Técnica de Lisboa.
Desde 1 de maio de 2018, Chefe de Divisão de Licenciamento, em regime de substituição.
Desde 2004 até 2018, técnico superior integrando a Divisão de Licenciamento da DRAPLVT, participando na implementação do Regulamento de Licenciamento da Atividade Industrial (RELAI), Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI), Sistema da Indústria Responsável (SIR) e Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), neste âmbito tem efetuado análise, tramitação e acompanhamento técnico de processos de licenciamento e realização de vistorias; Participou em inúmeras ações de divulgação e...
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