Despacho n.º 8772/2019

Data de publicação03 Outubro 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal da Relação de Guimarães

Despacho n.º 8772/2019

Sumário: Alteração de membro da jurisprudência.

Pelo Despacho n.º 1423/2019 de 17 de janeiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28 de 8 de fevereiro de 2019 foi constituída a comissão de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Guimarães.

Considerando que pelo movimento judicial de 2019, a Sra. Desembargadora Eugénia Cunha foi movimentada para outro Tribunal, torna-se necessário proceder à designação de novo Juiz Desembargador para o desempenho de tal tarefa.

Assim, com efeitos a 01/09/2019 designo o Juiz Desembargador João Araújo Ramos Lopes para compor a aludida Comissão de Informatização da jurisprudência, tendo direito ao pagamento das prestações mensais previstas no Despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária n.º 2732/2005, de 20.01.2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 04.02.2005.

12 de setembro de 2019. - A Presidente da Relação de Guimarães, Raquel Rego.

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Entidade: Tribunal da Relação de...

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