Despacho n.º 8733/2019

Data de publicação02 Outubro 2019
SectionParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 8733/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço do escrivão de direito Luís Alberto Lopes do Nascimento no exercício de funções na Unidade de Apoio à 1.ª e 6.ª Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça.

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a comissão de serviço do Escrivão de Direito Luís Alberto Lopes do Nascimento, no exercício de funções na...

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