Despacho n.º 873/2018

Data de publicação23 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Despacho n.º 873/2018

A Navigator Paper Figueira, S. A., empresa constituída em 1984, integra o Grupo The Navigator Company e dedica-se à produção de pasta de papel, desenvolvendo também, de forma indireta, atividades nas áreas agroflorestal, energia e investigação e desenvolvimento (I&D).

A Navigator Pulp Cacia, S. A., empresa constituída em 2009, e detida pelo Grupo The Navigator Company, é uma fábrica não integrada de pasta para papel, cuja produção é vendida, na totalidade, para o exterior, não sendo utilizada diretamente para o fabrico de papel.

A Universidade de Coimbra, fundada em 1290, é uma pessoa coletiva de direito público que tem por missão a criação, análise crítica, transmissão e difusão de cultura, de ciência e de tecnologia e, através da investigação, do ensino e da prestação de serviços à comunidade, contribui para o desenvolvimento económico e social, para a defesa do ambiente, para a promoção da justiça social e da cidadania esclarecida e responsável e para a consolidação da soberania assente no conhecimento.

A Universidade de Aveiro, criada em 1973, é uma fundação pública com regime de direito privado que tem como missão a formação graduada e pós-graduada, a investigação e a cooperação com a sociedade.

O Raiz - Instituto de Investigação da Floresta e Papel é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo reforçar a competitividade dos setores florestal e papeleiro, através da investigação, do apoio tecnológico e da formação especializada.

A Navigator Paper Figueira, S. A., a Navigator Pulp Cacia, S. A., a Universidade de Coimbra, a Universidade de Aveiro e o Raiz - Instituto de Investigação da Floresta e Papel, reunidos em consórcio, propõem-se realizar, em regime de copromoção, um projeto de investimento («o Projeto»), ao abrigo do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho, pela Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, de 26 de junho, pela Portaria n.º 328-A/2015, de 2 de outubro, pela Portaria n.º 211-A/2016, de 2 de agosto, pela Portaria n.º 142/2017, de 20 de abril, e pela Portaria n.º 360-A/2017, de 23 de novembro.

Este Projeto, denominado «InPaCTus - Produtos e Tecnologias Inovadores a Partir do Eucalipto», visa a realização de investigação e desenvolvimento para a obtenção de pastas com características...

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