Despacho n.º 8703/2018
| Data de publicação | 12 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto |
Na decorrência direta das prioridades estabelecidas no Programa do XXI Governo Constitucional pretende implementar-se uma nova agenda para o desporto nacional capaz de dar um novo impulso ao desenvolvimento do desporto e aumentar significativamente as condições ideais tendentes à promoção da generalização da prática desportiva, conciliando o desenvolvimento motor com a aptidão física. Em concreto, uma estratégia que invista na oferta desportiva de proximidade e garanta uma acessibilidade real dos cidadãos à prática do desporto e da atividade física, através de uma utilização mais eficiente das infraestruturas e equipamentos existentes.
Torna-se igualmente prioritária para este governo a promoção da articulação interministerial com as tutelas e programas que têm impacto na vida das pessoas jovens, visando a criação de instrumentos políticos para a efetivação dos seus direitos, nomeadamente quanto à sua participação ativa. Por isso, o Governo priorizou, por um lado, a criação de espaços de proximidade, consulta e debate com as pessoas jovens e, por outro, a educação para a cidadania, fomentando o estreitamento entre o sistema formal de educação, as organizações de juventude e o setor da educação não formal.
O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), prossegue, entre outras, atribuições que passam pela intervenção na execução e avaliação da política pública do desporto, promovendo a generalização do desporto, e o apoio à prática desportiva regular e de alto rendimento, através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros, bem como a preservação da ética no desporto. De igual modo, o IPDJ, I. P., visa dinamizar o apoio ao associativismo jovem, ao voluntariado e promoção da cidadania, à ocupação de tempos livres, à educação não formal, à informação e à mobilidade geográfica dos jovens em Portugal e no estrangeiro.
Em resultado do descrito, o IPDJ, I. P., revela-se ator fundamental e estruturante da Administração Pública, desempenhando um papel essencial e instrumental de quaisquer reformas e desenvolvimentos que se queiram operar nas suas áreas de missão.
Em coerência com os desígnios gerais acima mencionados, a área governativa da Educação definiu as seguintes orientações estratégicas, como sendo as grandes áreas de intervenção em que se requer a cooperação e empenho do IPDJ, I. P.:
A alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO