Despacho n.º 8685-B/2016
| Data de publicação | 05 Julho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação |
Despacho n.º 8685-B/2016
Considerando a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do cargo de subdiretora geral de alimentação e veterinária, conforme Despacho n.º 8200/2016, de 14 de junho, do Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, publicado no Diário de República, IIª série, n.º 119, de 23 de junho, com efeitos a 20 de junho de 2016.
Considerando que a estrutura dirigente da Direção Geral de Alimentação e Veterinária é constituída por um diretor geral coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março.
Considerando a vacatura do cargo de subdiretor-geral de alimentação e veterinária, por efeito da cessação da comissão de serviço acima referida, bem como considerando o disposto na última parte do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e com respeito pelos requisitos exigidos nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, da referida Lei:
Assim, e de acordo com as competências que me estão delegadas pela subalínea i) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 2243/2016, de 1 de fevereiro, do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, IIª série, n.º 30, de 12 de fevereiro:
1 - Designo, para exercer o cargo de subdiretora-geral de alimentação e veterinária, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a Mestre Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes, cuja nota curricular se publica em anexo.
2 - A presente designação produz efeitos à data de 4 de julho de 2016.
30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota Curricular
Dados pessoais
Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes Data nascimento: 11 de julho de 1967.
Formação académica:
. Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993.
. Mestrado em Saúde Pública Veterinária, com a tese de dissertação sob o título «Avaliação da concentração de cádmio em carne de equídeos e sua importância para o consumo público», em novembro de 2007.
Experiência profissional:
. Desde março de 2016, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Segurança Alimentar da DGAV - Direção Geral de Alimentação...
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