Despacho n.º 8643/2016

Data de publicação05 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Despacho n.º 8643/2016

Considerando que,

O Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI);

O Decreto Regulamentar n.º 3/2015, de 15 de abril, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, cometendo ao GPEARI novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna;

A Portaria n.º 207/2015, de 15 de julho, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares;

Pelo Despacho n.º 13452/2015, de 9 de novembro de 2015, procedeu-se à criação, no âmbito do Departamento de Mercados, Serviços e Política Legislativa, da Divisão de Política Legislativa e Contencioso;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

O Mestre Tiago Torres Larsen possui os requisitos legais exigidos e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme currículo académico e profissional publicado em anexo ao presente despacho, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo.

1 - Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o Mestre Tiago Torres Larsen, pertencente à carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Chefe de Divisão de Política Legislativa e Contencioso, cargo de direção intermédia de

2.º grau do GPEARI.

2 - O presente Despacho produz efeitos à data de 1 de maio de 2016.

6 de junho de 2016. - O Diretor-Geral, Álvaro Matias.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Tiago Torres Larsen

Data de nascimento: 27 de junho de 1979

2 - Habilitações académicas:

Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016)

Parte curricular do Mestrado em Ciência Política pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2003)

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002)

3 - Experiência profissional:

A partir de Outubro de 2014 - Técnico Superior e, a partir de maio de 2015, Técnico Superior Especialista em Orçamento de Finanças Públicas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do...

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