Despacho n.º 8620/2016

Data de publicação04 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria

Despacho n.º 8620/2016

Extinção de Ciclo de Estudos

Mestrado em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo

Nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 54.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, aprovo, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a extinção do Mestrado em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo, ministrado em regime de associação entre o Instituto Superior de Agronomia desta Universidade e a Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, sendo o grau ou diploma atribuído de acordo com o previsto na alínea c) do artigo 42.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 10666/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 18/2012, e acreditado pela A3ES em 16 de março de 2012 com o n.º de processo NCE/11/01136.

1.º

Extinção

1 - A extinção do Mestrado em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo resultou da substituição pelo Novo Ciclo de Estudos de Mestrado em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo, criado pelo Despacho n.º 7763/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 14 de junho, acreditado pela A3ES com o processo n.º NCE/13/01231, em 2 de julho de 2014, registado pela DGES com o n.º R/A-Cr 120/2014, em 25 de setembro de 2014.

2.º

Entrada em vigor e disposições transitórias

1 - Esta extinção entrou em vigor no final do ano letivo de 2013/2014, tendo os alunos que não concluíram o...

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