Despacho n.º 8613/2020
| Data de publicação | 08 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
Despacho n.º 8613/2020
Sumário: Designa, em comissão de serviço, para o cargo de delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado António Carlos Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública.
O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, dos delegados de saúde regionais.
Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à designação do Dr. António Carlos da Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública, como delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Assim, no uso de competência delegada pela alínea h) do n.º 2 do Despacho n.º 1246/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:
1 - Designar, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado António Carlos Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública, no cargo de delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, por proposta da diretora-geral da Saúde e com parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, reunindo os requisitos legais, perfil, competência e aptidão para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.
24 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
Súmula curricular
Nome completo: António Carlos da Silva.
Data de nascimento: 12 de abril de 1957.
Médico - assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública.
Coordenador da Unidade de Saúde Pública do ACES Amadora.
Delegado de saúde coordenador do ACES Amadora.
Formação académica e profissional:
2007/2008 - Curso de Especialização Gerir Projetos em Parceria - Universidade Católica de Lisboa - Faculdade de Ciências Humanas;
De maio de 2010 a junho de 2011 - Curso de Formação para as Unidades de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública;
Programa de Formação Contínua Pós-Graduada da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa -...
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