Despacho n.º 8591-B/2016

Coming into Force02 Julho 2016
SeçãoSerie II
Data de publicação01 Julho 2016
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Despacho n.º 8591-B/2016

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade, expandir e melhorar a capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, através designadamente da ampliação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da Saúde Oral. Considera-se assim, fundamental, recuperar a centralidade nos cuidados de proximidade, diferenciando a sua capacidade resolutiva e aumentando a confiança dos utentes neste nível de cuidados, nomeadamente em áreas onde tem existido menor investimento.

O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (extensão a 2020) define como um dos seus eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, propondo recomendações estratégicas, designadamente no reforço do acesso das populações mais vulneráveis aos serviços de saúde.

O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral tem proporcionado, ao longo dos anos, intervenções em termos de promoção de hábitos de vida saudáveis e prevenção da doença oral, nomeadamente nas abordagens da saúde escolar, bem como um acesso crescente a tratamentos a diversos grupos-alvo por intermédio do programa cheque-dentista, para além de cuidados de reabilitação a idosos vulneráveis através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Neste momento, beneficiam do cheque-dentista, crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, as grávidas em vigilância pré-natal no SNS, as pessoas idosas beneficiários do complemento solidário e os utentes infetados com o vírus do VIH/SIDA beneficiários do SNS, bem como a intervenção precoce no cancro oral.

O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) constitui um instrumento essencial em termos de política de saúde, na melhoria da qualidade e eficácia da prestação dos cuidados de saúde oral, proporcionando a definição de estratégias integradas.

Os cuidados de saúde primários constituem a base do SNS, sendo essencial, no âmbito do PNPSO, investir na progressiva capacitação em matéria de promoção da saúde oral e na prevenção da doença ao longo do ciclo de vida e nos diversos contextos, a adoção de comportamentos compatíveis com uma adequada saúde oral, a promoção da saúde numa intervenção robusta e crescente em termos da prevenção e tratamento, nas suas diversas fases, bem como na reabilitação oral em articulação com o MTSSS.

O PNPSO deve privilegiar o desenvolvimento estratégico dos seguintes objetivos: o aumento da capacidade de resposta do SNS às necessidades de saúde oral, de forma...

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