Despacho n.º 847/2021
| Data de publicação | 20 Janeiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
Despacho n.º 847/2021
Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o licenciado Jorge Manuel da Silva Pinto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Jorge Manuel da Silva Pinto, administrador hospitalar na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialização.
3 - A presente designação é feita sem prejuízo do exercício de funções correspondentes à sua categoria como administrador hospitalar na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
5 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2021.
8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Jorge Manuel da Silva Pinto.
Data de nascimento: 7 de maio de 1964.
Administrador hospitalar, vinculado ao quadro único de administradores hospitalares, desde 14 de novembro de 2007.
Habilitações académicas e profissionais:
2016 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
2002 - Curso de Especialização em Administração Hospitalar;
1998 - licenciado em Organização e Gestão de Empresas;
1993 - bacharelato em Gestão de Marketing;
1985 - bacharelato em Enfermagem.
Experiência profissional:
De novembro de 2018 a outubro de 2019 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;
De maio a outubro de 2018 - técnico especialista do Gabinete da Secretária de...
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