Despacho n.º 8421/2020

Data de publicação02 Setembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Despacho n.º 8421/2020

Sumário: Designação da licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo para exercer as funções de adjunta do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 7162/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de julho de 2020, e designo-a para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - A designada fica autorizada a substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas faltas e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e do Despacho n.º 8903/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2016.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de agosto de 2020.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de agosto de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

Nota curricular

Nome: Isabel Maria Alves Figueiredo.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa (1987-1992).

Situação profissional:

Chefe da Divisão de Regimes de Carreiras, Remunerações e Avaliação do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, desde 28 de abril de 2012;

Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público desde 15 de dezembro de 1995.

Aptidões profissionais:

a) Economista (Colégio de Especialidade de Economia Política da Ordem dos Economistas);

b) Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional desde 1998 com experiência formativa na área de Gestão de Pessoal, em colaboração com diversos organismos e empresas de formação, bem como diversos órgãos e serviços da Administração Pública.

Cargos anteriormente exercidos:

a) Técnica especialista do...

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