Despacho n.º 8378/2018
| Data de publicação | 28 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia |
Despacho n.º 8378/2018
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração da licenciada Tatiana Pereira de Matos das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 7489/2018, de 18 de julho de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de agosto de 2018.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é a mesma licenciada, do mapa de pessoal da DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas -, designada para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada continuam a ser assegurados pela DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas - e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a sua nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - É aplicado à presente designação o disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor.
6 - O presente despacho produz efeitos desde 01 de agosto de 2018, ficando ratificados todos os atos entretanto praticados na qualidade de Chefe do Gabinete.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de agosto de 2018. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Nota Curricular
Nome: Tatiana Pereira de Matos
Ano de nascimento: 1986
Habilitações académicas: Licenciatura (pré-bolonha) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2009). Mestrado Científico em Regulação e Direito da Concorrência (parte letiva 2014-2015); Pós-graduação em Contratação Pública: o Direito português à luz do Direito Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009); Pós-graduação em Direito das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2011); Estágio de Advocacia pela Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa (2009).
Formação Complementar relevante: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções públicas - INA (2012). Estágio de verão no Julgado de Paz de Lisboa com o juiz coordenador nacional (2007).
Experiência Profissional:
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado...
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