Despacho n.º 8360/2016
| Data de publicação | 28 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente |
Despacho n.º 8360/2016
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Determino a exoneração da adjunta do meu gabinete Sónia Alexandra Martins Páscoa, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 7746/2016, de 6 de abril, com efeitos a 13 de junho de 2016.
2 - Designo Sónia Alexandra Martins Páscoa para exercer as funções de chefe do meu gabinete, com efeitos a partir de 14 de junho de 2016.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de junho de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sónia Alexandra Martins Páscoa.
Data de nascimento: 11 de outubro de 1977.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2004 - Agregação à Ordem dos Advogados Portugueses;
2001 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde novembro de 2015: Adjunta, no Gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente;
Entre janeiro e novembro de 2015: Assessora, no Gabinete do Ministro da Economia do XIX e XX Governo Constitucional;
Entre julho de 2011 e janeiro de 2015: Técnica Superior Jurista, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego e na Secretaria-Geral do Ministério da Economia - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Assessoria Jurídica e Contencioso;
Entre março de 2009 e julho de 2011: Técnica Superior Jurista, na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso - Assessoria Jurídica e Contencioso;
Entre março de 2004 e fevereiro de 2009: Técnica Superior Jurista, no Hospital Garcia de Orta, E. P. E. - Gabinete de Assessoria Jurídica e Contencioso - Assessoria jurídica, Direito Público e Privado;
Entre 2004 e 2007: Exercício da Advocacia;
Responsável pela elaboração do manual interno «Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - Análise Jurídica» e pela elaboração, em coautoria, do manual interno «Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções...
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