Despacho n.º 8309/2016
| Data de publicação | 27 Junho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento |
Despacho n.º 8309/2016
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) resulta da evolução histórica e cultural dos organismos que o antecederam, incorporando objetivos futuros já espelhados em alguns dos instrumentos legais que contribuem e determinam a sua atuação no âmbito das respetivas competências.
Considerando que o GEP desempenhará funções, designadamente, no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da Organização Internacional do Trabalho, do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública e no Sistema Estatístico Nacional, em trabalhos técnicos específicos relacionados com o Programa do XXI Governo Constitucional e da proposta de diálogo para Acordo sobre uma "Agenda de Desenvolvimento Económico e Social de Médio Prazo", torna-se imprescindível adequar a estrutura do organismo ao desempenho adequado das suas atribuições e à otimização dos recursos com vista à prossecução dos seus objetivos;
Considerando que no desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 14/2015, de 26 de janeiro, foi publicada a Portaria n.º 132/2015, de 15 de maio, que determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares do GEP;
Considerando a reorganização interna da estrutura orgânica do GEP, tendo em conta a criação da Divisão de Cooperação, de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à confirmação da designação, em regime de substituição, de um diretor de serviços para a área de Relações Internacionais;
Considerando o perfil profissional da licenciada Odete Maria Borges Severino Soares evidenciado na nota curricular, em anexo, e considerando que a mesma preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é mantida a designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação, a licenciada Odete Maria Borges Severino Soares, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular.
2 - A designação produz efeitos à data do presente despacho.
1 de março de 2016. - O Diretor-Geral, José Luís...
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