Despacho n.º 8262/2020

Data de publicação26 Agosto 2020
SectionSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Despacho n.º 8262/2020

Sumário: Cria um grupo de trabalho para análise e avaliação do modelo de distribuição das verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea.

O Despacho n.º 7215/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2015, relativo ao financiamento a atribuir aos serviços e instituições autorizados a realizar atos de colheita e transplante de órgãos, prevê, no seu n.º 2.8, que as verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea são atribuídos às instituições onde se efetuou o transplante devendo ser aplicadas na melhoria das condições técnicas e científicas necessárias à continuidade dos programas de transplantação, seu desenvolvimento e atualização e para suportar os complementos remuneratórios devidos aos profissionais diretamente envolvidos nos programas, e incentivar a sua disponibilidade permanente para esta atividade.

No que respeita à distribuição das mencionadas verbas pelos profissionais, e nos termos do n.º 2.9 do citado despacho, a distribuição deve ser feita segundo critérios a estabelecer por cada conselho de administração, ouvido o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), tendo em vista a sua uniformização a nível nacional.

O mencionado despacho estabelece, no n.º 2.10, que o IPST, I. P., deve divulgar no seu sítio da internet os critérios de distribuição seguidos em cada centro de transplantação.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, e na alínea b) do n.º 2 e n.º 4 do Despacho n.º 1246/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020, determino o seguinte:

1 - É criado um grupo de trabalho para análise e avaliação do modelo de distribuição das verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea seguido em cada centro de transplantação, definindo critérios de uniformização, concretizáveis e adequados, tendo em consideração as necessidades e a realidade específica de cada instituição.

2 - O grupo de trabalho é constituído por:

a) Victor Manuel da Conceição Marques, em representação do IPST, I. P., que preside;

b) Ana Maria Pires Silva, em representação do IPST, I. P.;

c) Ana Margarida Leitão Ivo da Silva, em representação da Coordenação Nacional da Transplantação do IPST, I. P.;

d) Susana Cristina Carlos Botelho, em representação da...

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