Despacho n.º 8260/2020

Data de publicação26 Agosto 2020
SectionSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 8260/2020

Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte.

Considerando a vacatura de um dos lugares de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;

Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, o conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro na sua redação vigente e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 5 de fevereiro de 2020.

10 de agosto de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira, nasceu em 3-6-1975, em Ponta Delgada. Formação: frequentou o curso avançado em Gestão Hospitalar na Porto Business School, Faculdade de Economia da Universidade do Porto; pós-graduação/especialização em Economia e Política de Saúde pela Escola e Economia...

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