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Despacho n.º 8221/2019

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Vincent
Data de publicação17 Setembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém

Despacho n.º 8221/2019

Sumário: Delegação de competências no adjunto António Vasco Fernandes Pinheiro Carrilho, com efeitos a partir da data da sua nomeação.

Com base nas competências que me conferem os pontos 2, do artigo 35.º, do Código de Procedimento Administrativo e o ponto 7, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego no adjunto António Vasco Fernandes Pinheiro Carrilho, com efeitos a partir da data da sua nomeação, as seguintes competências:

1 - Proceder à gestão e supervisão dos serviços técnicos e técnico-pedagógicos, alocados à Escola Secundária Manuel da Fonseca;

2 - Gerir o processo avaliativo e administrativo dos alunos do ensino secundário, cursos profissionais;

3 - Distribuir os recursos materiais e equipamentos adstritos às TIC;

4 - Supervisionar as instalações da cozinha e do refeitório e o respetivo serviço;

5 - Proceder à avaliação do pessoal não docente que lhe estiver afeto.

6 - Exercer o poder disciplinar sobre os alunos previstos na Lei n.º 51/2012, de 5 de dezembro, com a exceção...

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