Despacho n.º 8176/2020

Data de publicação21 Agosto 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vieira do Minho

Despacho n.º 8176/2020

Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular - Aristides Alberto Costa Rodrigues.

Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular

Considerando a sétima alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho n.º 6884/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 01 de agosto de 2019;

A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade orgânica, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara Municipal de Vieira do Minho;

Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Que o cargo de direção intermédia de 3.º grau para coordenação e controlo da unidade funcional Serviços de Ambiente e Segurança do Trabalho, previsto no Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicado através do Despacho n.º 6850/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 31 de julho de 2019, e, pontos 1, e 2.5.1 e organograma do Regulamento, se encontra vago;

Que o técnico superior desta Câmara Municipal, Aristides Alberto Costa Rodrigues, preenche os requisitos legais e é detentor de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dos n.os 1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida Lei n.º 2/2004, e da alínea b) do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo em regime de substituição o técnico superior desta Câmara Municipal, Eng.º Aristides Alberto Costa Rodrigues, Dirigente intermédia de 3.º grau dos Serviços de Ambiente e Segurança do Trabalho, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.

Nota curricular

Nome: Aristides Alberto Costa Rodrigues

Morada: Rua do Monte, n.º 51, 4850-502 Vieira do Minho

Estado Civil: Casado

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 22 de abril de 1973

Informação profissional:

Cédula Profissional da Ordem dos Engenheiros (Colégio de Química e Biológica): Membro Efetivo n.º 065739

CAP Técnico Superior de Segurança no Trabalho: Certificado n.º 2447100RC5

CAP de Formador: Certificado n.º EDF 444782/2007 DN

Experiência profissional:

Desde outubro de 2017:

Nome e endereço do empregador: Câmara Municipal de Vieira do Minho, Praça Dr. Guilherme de Abreu, 4850-527 Vieira do Minho

Função ou cargo ocupado: Técnico Superior

Principais atividades e responsabilidades: Coordenação dos serviços de Resíduos Sólidos Urbanos, Jardins, Limpeza Urbana e Brigada de Sapadores.

Desde agosto de 2012:

Nome e endereço do empregador: Câmara Municipal de Vieira do Minho, Praça Dr. Guilherme de Abreu, 4850-527 Vieira do Minho

Função ou cargo ocupado: Técnico Superior

Principais atividades e responsabilidades:

Responsável dos Serviços Internos de Segurança no Trabalho;

Coordenador de Segurança (em projeto e em obra);

Orientador de estágios na área da segurança no trabalho (níveis 3 e 5, e no âmbito da qualificação-emprego);

Responsável pela manutenção da segurança dos parques infantis do município;

Elaboração e implementação das medidas de autoproteção dos edifícios municipais;

Responsável pela manutenção das condições de segurança dos sistemas/ equipamentos de segurança contra incêndios dos edifícios municipais;

Apoio técnico a entidades/instituições de solidariedade social no âmbito da segurança contra incêndios e da segurança na construção civil (DL 273/2003, de 29 de outubro).

Agosto de 2006 a agosto de 2011:

Nome e endereço do empregador: Câmara Municipal de Vieira do Minho, Praça Dr. Guilherme de Abreu, 4850-527 Vieira do Minho

Função ou cargo ocupado: Técnico Superior de Segurança no Trabalho

Principais atividades e responsabilidades:

Responsável dos Serviços de Segurança no Trabalho;

Coordenador de Segurança (em projeto e em obra);

Orientador de estágios na área da segurança no trabalho (níveis 3 e 5, e no âmbito da qualificação-emprego);

Responsável pela manutenção da segurança dos parques infantis do município;

Elaboração e implementação das medidas de autoproteção dos edifícios municipais;

Responsável pela manutenção das condições de segurança dos sistemas/equipamentos de segurança contra incêndios dos edifícios municipais;

Auditorias/inspeções de segurança nas empresas municipais sobre as condições de segurança dos equipamentos (Telesky, Barco Brancelhe e Parque de Campismo);

Apoio técnico a entidades/instituições de solidariedade social no âmbito da segurança contra incêndios e da segurança na construção civil (DL 273/2003, de 29 de outubro).

Janeiro a agosto de 2006:

Nome e endereço do empregador: Câmara Municipal de Vieira do Minho, Praça Dr. Guilherme de Abreu, 4850-527 Vieira do Minho

Função ou cargo ocupado: Técnico Superior de Segurança no Trabalho

Principais atividades e responsabilidades:

Consultoria em Segurança e Higiene no Trabalho no Município e empresas municipalizadas visando a organização dos Serviços de Segurança no Trabalho.

Janeiro a dezembro de 2005:

Nome e endereço do empregador: Carlos Alberto Costa Rodrigues, Unipessoal, Lugar da Pena, Mosteiro VRM

Tipo de empresa ou setor: Construção Civil (hidráulica)

Função ou cargo ocupado: Técnico Ambiente/Técnico Superior de Segurança no Trabalho

Principais atividades e responsabilidades:

Ensaios hidráulicos e desinfeção de redes de água, adutoras e distribuidoras, ETA's e ETAR's, respetivamente;

Elaboração e implementação de...

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