Despacho n.º 8176/2020
Data de publicação | 21 Agosto 2020 |
Seção | Parte H - Autarquias locais |
Órgão | Município de Vieira do Minho |
Despacho n.º 8176/2020
Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular - Aristides Alberto Costa Rodrigues.
Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular
Considerando a sétima alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho n.º 6884/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 01 de agosto de 2019;
A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade orgânica, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara Municipal de Vieira do Minho;
Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;
Que o cargo de direção intermédia de 3.º grau para coordenação e controlo da unidade funcional Serviços de Ambiente e Segurança do Trabalho, previsto no Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicado através do Despacho n.º 6850/2019, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 31 de julho de 2019, e, pontos 1, e 2.5.1 e organograma do Regulamento, se encontra vago;
Que o técnico superior desta Câmara Municipal, Aristides Alberto Costa Rodrigues, preenche os requisitos legais e é detentor de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dos n.os 1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida Lei n.º 2/2004, e da alínea b) do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo em regime de substituição o técnico superior desta Câmara Municipal, Eng.º Aristides Alberto Costa Rodrigues, Dirigente intermédia de 3.º grau dos Serviços de Ambiente e Segurança do Trabalho, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.
Nota curricular
Nome: Aristides Alberto Costa Rodrigues
Morada: Rua do Monte, n.º 51, 4850-502 Vieira do Minho
Estado Civil: Casado
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 22 de abril de 1973
Informação profissional:
Cédula Profissional da Ordem dos Engenheiros (Colégio de Química e Biológica): Membro Efetivo n.º 065739
CAP Técnico Superior de Segurança no Trabalho: Certificado n.º 2447100RC5
CAP de Formador: Certificado n.º EDF 444782/2007 DN
Experiência profissional:
Desde outubro de 2017:
Nome e endereço do empregador: Câmara Municipal de Vieira do Minho, Praça Dr. Guilherme de Abreu, 4850-527 Vieira do Minho
Função ou cargo ocupado: Técnico Superior
Principais atividades e responsabilidades: Coordenação dos serviços de Resíduos Sólidos Urbanos, Jardins, Limpeza Urbana e Brigada de Sapadores.
Desde agosto de 2012:
Nome e endereço do empregador: Câmara Municipal de Vieira do Minho, Praça Dr. Guilherme de Abreu, 4850-527 Vieira do Minho
Função ou cargo ocupado: Técnico Superior
Principais atividades e responsabilidades:
Responsável dos Serviços Internos de Segurança no Trabalho;
Coordenador de Segurança (em projeto e em obra);
Orientador de estágios na área da segurança no trabalho (níveis 3 e 5, e no âmbito da qualificação-emprego);
Responsável pela manutenção da segurança dos parques infantis do município;
Elaboração e implementação das medidas de autoproteção dos edifícios municipais;
Responsável pela manutenção das condições de segurança dos sistemas/ equipamentos de segurança contra incêndios dos edifícios municipais;
Apoio técnico a entidades/instituições de solidariedade social no âmbito da segurança contra incêndios e da segurança na construção civil (DL 273/2003, de 29 de outubro).
Agosto de 2006 a agosto de 2011:
Nome e endereço do empregador: Câmara Municipal de Vieira do Minho, Praça Dr. Guilherme de Abreu, 4850-527 Vieira do Minho
Função ou cargo ocupado: Técnico Superior de Segurança no Trabalho
Principais atividades e responsabilidades:
Responsável dos Serviços de Segurança no Trabalho;
Coordenador de Segurança (em projeto e em obra);
Orientador de estágios na área da segurança no trabalho (níveis 3 e 5, e no âmbito da qualificação-emprego);
Responsável pela manutenção da segurança dos parques infantis do município;
Elaboração e implementação das medidas de autoproteção dos edifícios municipais;
Responsável pela manutenção das condições de segurança dos sistemas/equipamentos de segurança contra incêndios dos edifícios municipais;
Auditorias/inspeções de segurança nas empresas municipais sobre as condições de segurança dos equipamentos (Telesky, Barco Brancelhe e Parque de Campismo);
Apoio técnico a entidades/instituições de solidariedade social no âmbito da segurança contra incêndios e da segurança na construção civil (DL 273/2003, de 29 de outubro).
Janeiro a agosto de 2006:
Nome e endereço do empregador: Câmara Municipal de Vieira do Minho, Praça Dr. Guilherme de Abreu, 4850-527 Vieira do Minho
Função ou cargo ocupado: Técnico Superior de Segurança no Trabalho
Principais atividades e responsabilidades:
Consultoria em Segurança e Higiene no Trabalho no Município e empresas municipalizadas visando a organização dos Serviços de Segurança no Trabalho.
Janeiro a dezembro de 2005:
Nome e endereço do empregador: Carlos Alberto Costa Rodrigues, Unipessoal, Lugar da Pena, Mosteiro VRM
Tipo de empresa ou setor: Construção Civil (hidráulica)
Função ou cargo ocupado: Técnico Ambiente/Técnico Superior de Segurança no Trabalho
Principais atividades e responsabilidades:
Ensaios hidráulicos e desinfeção de redes de água, adutoras e distribuidoras, ETA's e ETAR's, respetivamente;
Elaboração e implementação de...
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