Despacho n.º 8120/2016
| Data de publicação | 22 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 8120/2016
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 293/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 293/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras, pelo período de três anos, a mestre Maria de Fátima Baptista Pinheiro Nogueira, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva súmula curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de junho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Súmula curricular
I. Dados biográficos:
Nome: Maria de Fátima Baptista Pinheiro Nogueira.
Data e local de nascimento: 5 de fevereiro de 1959 em Lisboa.
Naturalidade: Lisboa.
II. Habilitações académicas:
Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde - segunda edição - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2014).
Curso Nova School of Business & Economics - quinta edição do Leadership in Helthcare Delivery de janeiro a maio de 2013.
Curso AESE - PADIS XVI em 2012/2013.
Curso Avançado de Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2007).
Mestre em Gestão dos Serviços de Saúde pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e do Emprego, INDEG/ISCTE (2006).
Diplomada em Administração...
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