Despacho n.º 8112/2016
| Data de publicação | 22 Junho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 8112/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 1.ª secção de família e menores de Viseu, do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, aprovada pela Assembleia Municipal de Viseu, em reunião de 29 de junho de 2015, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
15 de junho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 1.ª secção de família e menores de Viseu, do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Alzira Maria Venâncio Ferrão
Anabela Almeida Lopes Fonseca
Aníbal Pinhel
António Batista Neves
António Ramalho
Benvinda Silva
Cristina Brasete
Dário Costa
Graça Aparício
Isabel Maria Neto Neves
José Carlos Vieira
Maria Helena Figueiredo Rebelo
Martinho Rodrigues
Orlandina Amália Faria
Paulo Machado
Suplentes:
Ana Paula Martins de Meneses
Ana Paula Santana
Célia Cunha Fernandes
Célia Franco
Dílio Marco Francisco
Emília Dias
Esperança do Rosário Jales Ribeiro
Infância Pamplona
Joaquim António Simões Almeida Marques
José Carreira
José Esteves Correia
Maria Leonor Costa Dias
Maria Prazeres Gonçalves de Almeida Domingues
Natália Manuela Almeida Carvalho Mendes
Paulo Pina
209659798
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO